O Tribunal Regional Federal (TRF) indeferiu no dia 23 de julho o
pedido do Ministério Público Federal (MPF) para antecipar a anulação
parcial da Resolução do Conselho Federal de psicologia (CFP) nº 001/99,
que impede que profissionais a psicologia atuem em tratamentos para a
homossexualidade.
Ao ingressar com a ação, o MPF afirmou defender o direito dos
homossexuais de, por conta própria, procurarem a ajuda de um
profissional. De acordo com o Ministério Público, o CFP não pode impor
uma medida que, no seu entendimento, afeta a dignidade da pessoa humana e
a liberdade de manifestação de pensamento.
De acordo com o Terra, o procurador Vinicius Panetto afirmou que a
ação do MPF não tem a intenção de liberar ou afirmar que existe a “cura
gay”, mas sim de defender o direito dos homossexuais de procurar ajuda
caso se sintam desconfortáveis com sua sexualidade.
- Não cabe ao MPF definir se existe, ou não, a ‘cura gay’. Mas se um
homossexual se apaixonar por uma pessoa de outro sexo e achar que
precisa ir ao psicólogo para ter orientações, o profissional não pode
negar ajuda – justificou Panetto.
A decisão do TRF foi comemorada pelo deputado federal e ativista gay
Jean Wyllys (PSOL/RJ), que afirma que a ação do MPF utilizava a bandeira
do “direito à assistência Psicológica”, para tentar transformar
novamente a homossexualidade em doença.
Em nota, o deputado afirma que a decisão reforçou a autonomia do CFP.
Ele criticou também o Projeto de Decreto Legislativo 234/11, que tem o
mesmo objetivo da ação rejeitada pelo TRF.
- O Projeto de Decreto Legislativo em tramitação na Câmara dos
Deputados trata-se de uma aberração à legalidade, fruto da clara
intenção de desqualificar a comunidade LGBT para rebaixar seus pleitos a
meros “devaneios”, em um momento em que os direitos LGBT estão sendo
reconhecidos – diz texto publicado no site de Wyllys, que afirma ainda
que possíveis distúrbios psicológicos presentes nos homossexuais são
frutos da cultura homofóbica instalada no país.
- O que é preciso é assumir para si o seu desejo, sair da vergonha
para o orgulho e não reforçar esta egodistonia por meio de discursos com
fundo religioso. Só assim vai acabar o sofrimento – conclui o deputado.
